Na semana passada, o STF decidiu por unanimidade acabar com a "Lei de Imprensa" que havia sido implantada pela ditadura militar. Na época, os milicos que controlavam o país quiseram legitimar de alguma forma a restrição à informação e impuseram uma regra: a obrigatoriedade de diploma pro exercício da profissão de jornalista. Com isso, o direito à produção de informaçào seria restrito apenas aos que tivessem cursado os cursos de jornalismo, e tivessem cumprido com a carga horária estipulada pelo MEC.
Essa questão está dividindo a classe dos jornalistas. Associações de classe, como a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) são radicalmente contra, enxergando no ato um suposto instrumento para o monopólio da informação nas mãos dos conglomerados de jornalismo; discurso panfletário à parte, essas entidades sempre estiveram ao lado dos jornalistas sob quaisquer circunstâncias. Além da defesa da independência do jornalismo em si, ambas realçam o fato de que estudantes de comunicação social são versados em matérias como ética e legislação, o que evitaria muitas pendengas judiciais pros veículos de mídia.
Por outro lado, medalhões da imprensa como Ricardo Kotschco e Juca Kfouri já se manifestaram a favor da decisão do tribunal. Afinal, não é a posse de um diploma que torna uma pessoa capaz de produzir informação idônea e de qualidade - assim como noções como ética e respeito às leis não são aprendidas em nenhuma escola.
Países com imprensa livre e respeitada não exigem diplomas pra contratação de profissionais pelas empresas. Os diplomas inclusive facilitam no processo, exatamente pelo suposto conhecimento das leis que envolvem a atividade jornalística. Mas se houver uma matéria que exija um especialista que não seja jornalista, não há o menor problema em contratar essa pessoa pela sua competência, reputação e conhecimento de causa.
Falando de Brasil, não consigo imaginar um cenário jornalístico sem gente como os já citados Kotschco e Kfouri, além de Fernando Gabeira, Mino Carta e Joelmir Betting, por exemplo. Nenhum deles tem um diploma, todos têm muita competência e entendimento de suas causas - e conseguiram os seus registros profissionais baseados nesses critérios técnicos.
Nos meus meios de atuação (skate, música e cultura), acho que nem metade dos rofissionais respeitados envolvidos tenham um diploma. Isso quer dizer que não há competência no meio, só pela falta de papéis timbrados com letras em fonte gótica?! Por essas e por outras, sou a favor da decisão do STF e contra a obrigatoriedade de diplomas pro exercício da profissão de jornalista.
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Som do post: Smack - "Mediocridade afinal"
